Termos & Condições

Termos & Condições do Site www.cerutil.com

Utilização do serviço

A loja online do site www.cerutil.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Cerutil pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site

Cerutil - Cerâmicas Utilitárias S.A.
NIF: 502 325 569
Alto da Ucha
3560-195 Satão - Portugal

Tel: +351 262 980 030
Fax: +351 262 982 444
Email: cerutil@visabeiraindustria.pt

2. Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site www.cerutil.com encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Cerutil, sem qualquer aviso prévio.

3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.cerutil.com restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Cerutil informará o Cliente.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

4. Entrega da encomenda e custos de envio
Todas as encomendas confirmadas pela Cerutil serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

*Campanha: Portes gratuitos até 01/01/2016, para Portugal Continental e Ilhas.

Os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:

5. Formas de pagamento
O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, PayPal ou cartão de crédito.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Cerutil.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Redunicre.

6. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Cerutil. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço online@bordallopinheiro.com ou através do formulário disponível no site para o efeito.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

7. Não aceitação da encomenda
A Cerutil reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Cerutil considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

8. Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Cerutil.

Para o efeito, a reclamação deverá ser for formalizada através do formulário disponível no site para o efeito ou através de email remetido para o endereço online@bordallopinheiro.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte ao site www.cerutil.com, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Cerutil os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Cerutil, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela Cerutil) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a Cerutil reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

9. Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da Cerutil, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

10. Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contatos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela Cerutil respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela Cerutil com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente autoriza expressamente a Cerutil a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:

Serviço de Apoio ao Cliente 

Quinta Alagoa, Lote 225, R/C Dto

3500-606 Viseu

Portugal

T. +351 232 483 000

F. +351 232 483 020

cerutil@visabeiraindustria.pt

11. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.cerutil.com são da exclusiva propriedade da Cerutil e, por tal, estritamente reservados à Cerutil e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.cerutil.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.cerutil.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

12. Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a Cerutil poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o site bordallopinheiro.com.
Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.

13. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.cerutil.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Cerutil com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Em vigor desde 06 de Setembro de 2013